# Simulador de Direitos Aduaneiros de Viaturas para Moçambique — Documentação Completa

> Ferramenta gratuita e online para estimar os direitos aduaneiros e o custo total de importação e legalização de veículos em Moçambique. O utilizador introduz a origem, o tipo, a cilindrada, o ano e o preço (CIF) do veículo e recebe de imediato uma estimativa detalhada de todos os impostos e taxas aplicáveis.

- **Site:** https://simulador.matule.co.mz
- **Idioma:** Português (pt-PT)
- **Autor:** Clayton Matule
- **Tecnologia:** Aplicação de página única em React + TypeScript + Vite, alojada na Netlify. Taxas de câmbio e tabelas de impostos obtidas em tempo real a partir de uma API (`/api/v1/currencies` e `/api/v1/taxes`).
- **Público-alvo:** particulares e despachantes que importam viaturas para Moçambique, com destaque para compras via BeForward e SBT Japan.

## Aviso importante

Todos os valores apresentados pelo simulador são **estimativas orientativas**, calculadas a partir das pautas da Autoridade Tributária de Moçambique e das taxas locais em vigor no momento. **Não substituem** o cálculo oficial da Alfândega nem do despachante aduaneiro. O valor final a pagar pode variar em função de avaliações aduaneiras, câmbio na data do desembaraço e alterações à legislação.

## Como utilizar

1. **Selecione a origem** do veículo: BeForward, SBT Japan ou "outra". Para BeForward e SBT Japan pode colar o URL do anúncio, e o simulador obtém automaticamente os detalhes do veículo (incluindo o preço e a imagem).
2. **Insira os detalhes**: tipo de veículo, cilindrada (cc), ano de fabrico e, quando aplicável, tipo de cabina (pickups).
3. **Escolha a moeda e o preço**: o preço do veículo (base CIF) pode ser indicado em USD, EUR ou ZAR; é convertido para Meticais (MT) através das taxas de câmbio atualizadas.
4. **Obtenha o cálculo**: o simulador apresenta instantaneamente a discriminação de todos os impostos e taxas e o total estimado.

## Metodologia de cálculo

Sejam:
- `CIF_MT = preço do veículo × taxa de câmbio da moeda selecionada` (valor CIF em Meticais).
- As percentagens de **Direitos (DIREITOS)** e **ICE** e o valor **ICE ad-valorem** são obtidos da tabela da Autoridade Tributária consoante o tipo, a cilindrada e a idade do veículo.

O cálculo processa-se assim:

1. **Direitos (DA):** `DA = CIF_MT × (DIREITOS% / 100)`
2. **ICE — Imposto sobre Consumos Específicos:** `ICE_bruto = CIF_MT × (ICE% / 100)`. Quando a categoria tem um valor ad-valorem mínimo, aplica-se o **maior** entre a percentagem e esse valor fixo: `ICE = max(ICE_bruto, ICE_ADVALOREM)`.
3. **IVA (16%):** `IVA = (CIF_MT + DA + ICE) × 0,16`
4. **Total de direitos aduaneiros:** soma de `DA + ICE + IVA` mais as taxas aduaneiras fixas (Serviços Aduaneiros, Rádio, MCNet, Kudumba).
5. **Despesas portuárias e de legalização locais:** soma das taxas fixas de Navegação, INATTER, Licença de Viatura, MCTL e Chapa de Matrícula.
6. **Total estimado:** `CIF_MT + total de direitos aduaneiros + despesas locais`. Se o preço for zero, o total é zero.

## Componentes de imposto e taxas

### Impostos sobre o valor CIF
- **Direitos (DA):** percentagem definida pela pauta aduaneira, variável por categoria.
- **ICE:** Imposto sobre Consumos Específicos, percentagem variável, com possível valor mínimo ad-valorem.
- **IVA:** 16%, aplicado sobre (CIF + Direitos + ICE).

### Taxas aduaneiras fixas (valores em MT usados pelo simulador; sujeitos a atualização)
- **Taxa de Serviços Aduaneiros:** 1 000 MT
- **Taxa de Rádio:** variável consoante a categoria do veículo
- **MCNet:** 1 550 MT
- **Kudumba:** 2 250 MT

### Despesas portuárias e de legalização (valores em MT; sujeitos a atualização)
- **Navegação:** 9 800 MT
- **INATTER:** 11 510 MT
- **Licença de Viatura:** 2 500 MT
- **MCTL:** 20 200 MT
- **Chapa de Matrícula:** 5 000 MT

## Categorias de veículos e regras aplicadas

### Turismo (automóveis de passageiros)
Diferenciados por **cilindrada** (de <1.0 a >3.0) e por **idade**:
- Veículos novos e usados **até 7 anos**.
- Veículos usados com **mais de 7 anos**.
As percentagens de Direitos e ICE (e eventual ad-valorem) provêm da tabela consoante a cilindrada e a idade.

### Autocarros (buses)
Inclui variantes com **tracção às quatro rodas**, distinguindo:
- Novos e usados até 7 anos.
- Usados com mais de 7 anos.

### Pickups
- **Cabina simples:** Direitos 5%, ICE 0%, IVA 16% (sem ICE).
- **Cabina dupla:** por cilindrada (<3.2 ou >3.2) e por idade (até 7 anos vs. mais de 7 anos), com códigos pautais distintos (ex.: 87042110, 87042120, 87042130, 87042140).

### Camiões (trucks)
Por cilindrada (<3.2 ou >3.2) e idade:
- Até 5 anos: multiplicador ICE de 25%.
- Mais de 5 anos: multiplicador ICE de 30%.

### Motociclos
Por cilindrada, com códigos pautais próprios:
- `>50` cc (87111000)
- `50-250` cc (87112000)
- `250-500` cc (87113000)
- `500-800` cc (87114000)
- `800+` cc (87115000)

## Moedas suportadas
O preço do veículo pode ser indicado e convertido a partir de:
- **USD** (dólar norte-americano) — moeda predefinida
- **EUR** (euro)
- **ZAR** (rand sul-africano)

As taxas de câmbio são obtidas de forma dinâmica e refletem valores atualizados.

## Perguntas frequentes

**Como calcular os direitos aduaneiros de uma viatura em Moçambique?**
Introduza a origem, o tipo de veículo, a cilindrada, o ano e o preço no simulador. A ferramenta calcula os Direitos (DA), o ICE, o IVA (16%) e as taxas aduaneiras e portuárias locais, apresentando o total estimado.

**O que é o valor CIF?**
É o valor do veículo incluindo Custo, Seguro e Frete (Cost, Insurance and Freight) até ao porto de destino. Serve de base para o cálculo dos direitos e impostos.

**Quanto custa legalizar um automóvel importado?**
O total estimado combina os impostos aduaneiros (DA, ICE, IVA e taxas aduaneiras) com as despesas locais de legalização — INATTER, licença de viatura, chapa de matrícula, MCTL e navegação, entre outras.

**Porque é que o ICE às vezes não corresponde à percentagem?**
Algumas categorias têm um valor mínimo ad-valorem: aplica-se o maior entre a percentagem calculada sobre o CIF e esse valor fixo.

**As estimativas são oficiais?**
Não. São estimativas orientativas. O valor final é determinado pela Alfândega/Autoridade Tributária e pelo despachante aduaneiro.

## Recursos e ligações

- [Simulador de Direitos Aduaneiros](https://simulador.matule.co.mz): calculadora principal de impostos de importação de viaturas para Moçambique.
- [BeForward](https://www.beforward.jp): plataforma de importação de veículos usados suportada pelo simulador (colar URL do anúncio).
- [SBT Japan](https://www.sbtjapan.com): plataforma de importação de veículos usados suportada pelo simulador (colar URL do anúncio).
- [Autoridade Tributária de Moçambique](https://www.at.gov.mz): entidade responsável pelas pautas e cobrança de impostos aduaneiros.
- [INATTER](https://www.inatter.gov.mz): Instituto Nacional dos Transportes Terrestres, responsável pelo licenciamento de viaturas.
- [English full documentation](https://simulador.matule.co.mz/llms-full.en.txt): English translation of this document.

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